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ANS convoca operadoras para divulgar campanha que incentiva profissionais de saúde a denunciarem casos de violação de direitos humanos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está apoiando a campanha “Médico, Disque 100 + 101”, desenvolvida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e solicita a colaboração das operadoras de planos de saúde para disseminar a mensagem aos profissionais de saúde de suas redes de atendimento.

O canal 101 foi criado para o encaminhamento de denúncias por médicos sobre violação de direitos humanos, de forma que sejam preservados o sigilo do denunciante e a privacidade do paciente. Basta discar 100 e na sequência digitar 101.

A finalidade da iniciativa é a proteção da infância, direito social amparado pelo artigo 6º da Constituição Federal, por meio do registro de denúncia do profissional de saúde que identificar qualquer situação violadora dos direitos fundamentais da criança ou adolescente, tais como maus-tratos psicológicos, violência sexual e negligência severa.

De acordo com o Balanço Geral do Disque 100, canal oficial do MMFDH, em 2019, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 86.837 denúncias de violações contra crianças e adolescentes (14% superior em relação a 2018). Devido ao muro do silêncio e a subnotificação, possivelmente esses números não condizem totalmente com a realidade.

Um ponto relevante a ser considerado no exame das violações contra crianças e adolescentes consiste no local de sua ocorrência. Observa-se que 52% das violações ocorreram na casa da vítima, ao passo que 20% foram praticadas na casa do suspeito. A maioria das violações é praticada por pessoas próximas ao convívio familiar – mãe, pai ou padrasto, tio(a) -, condizente à informação anterior da localidade das ocorrências das violações: casa da vítima ou suspeito.

Nesse contexto, a classe médica cada vez mais se depara com vítimas que sofreram violência dos mais variados tipos. Na realidade, o médico é frequentemente o primeiro profissional a ser procurado em casos de violência. Muitas vezes, a oportunidade de a vítima revelar uma situação de violência ocorre perante os serviços de saúde. Assim, ao ser atendida em consulta, serviços de emergência ou em hospitais públicos, a vítima apresenta relatos de violência que foi alvo, marcas de agressões, problemas psicossociais, queixas de insônia, pesadelos, lacerações ou equimoses.

Com efeito, entende-se que a oferta de mecanismos mais céleres para o encaminhamento de denúncias de violência pela classe médica constitui mecanismo hábil para garantir a integridade física e emocional das vítimas sob seus cuidados, evitando-se a continuidade de situações de violência em face das respectivas vítimas.

Ademais disso, o olhar diferenciado do médico pode se atentar a detalhes e diagnosticar situações não verbalizadas pela vítima que foi alvo da situação de violência. Assim, através do acesso de um canal de atendimento específico que pretende estabelecer, o profissional médico terá mais elementos para adoção das medidas de proteção necessárias, inclusive a formalização de denúncia.